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This Privacy Policy aims to demonstrate the commitment of MUPI SYSTEMS LTDA, private legal entity under private law, registered with CNPJ/MF under No. 26.882.608/0001-80, headquartered at Rua Dom João Pimenta, 701, store 2, Centro, in Montes Claros-MG, with the privacy and protection of personal data collected from its users.
This policy establishes the rules regarding the collection, recording, storage, use, sharing, enrichment, and deletion of data collected within the scope of the services and functionalities of the website mupisystems.com.br and platforms developed by it, in accordance with the applicable laws.
As a condition for access and use of the functionalities, the USER declares to be over 18 (eighteen) years old and that they have fully and carefully read the rules of this document and the Terms of Use, being fully aware and thus giving their free and express agreement to the terms stipulated herein. If you do not agree with these guidelines, you should discontinue your access.
Data is collected when the USER voluntarily enters or submits information by accessing and interacting with the features available on this site, which includes:
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The database formed through data collection on the MUPI website and platforms is our property and responsibility, and its use, access, and sharing, when necessary, will be done within the limits and purposes of our business and described in this Privacy Policy.
Internally, the data we collect is accessed only by properly authorized professionals, respecting the principles of proportionality, necessity, and relevance to the objectives of the MUPI website and/or platforms, in addition to the commitment to confidentiality and privacy preservation under this Privacy Policy.
Este item aplica-se especificamente ao aplicativo mobile "eAgenda" disponível para dispositivos Android, desenvolvido e mantido pela MUPI SYSTEMS LTDA.
O eAgenda é um aplicativo de gestão de agendamentos e calendários destinado a profissionais e empresas que prestam serviços mediante agendamento prévio (consultas médicas, consultorias, atendimentos em geral), permitindo o gerenciamento completo de compromissos, participantes e notificações.
O aplicativo permite o cadastro de usuários vinculados a organizações, criação e gerenciamento de calendários, agendamento de compromissos, cadastro de participantes e envio de notificações de lembretes.
O aplicativo eAgenda coleta dados pessoais dos USUÁRIOS e dos PARTICIPANTES de agendamentos:
Nome completo, endereço de e-mail, senha (armazenada criptografada), utilizados para autenticação, identificação, sincronização de dados e cumprimento de obrigações legais.
Nome comercial, identificador único (slug), número de telefone, utilizados para vinculação do usuário e personalização da experiência.
Nome completo (obrigatório), e-mail (opcional), telefone (opcional), CPF (opcional), para identificação, contato, notificações e registro histórico.
Data, hora, calendário, serviços, status, descrição, localização, código de busca, para gestão de compromissos e relatórios.
Token de acesso, nome e e-mail do perfil Google/Facebook, exclusivamente para autenticação simplificada.
Identificador do dispositivo para notificações push, preferências de notificação.
Modelo, versão OS, ID de instalação, URL backend, para suporte técnico e estatísticas agregadas.
Registros de erros, eventos técnicos, conectividade, para diagnóstico e melhoria do aplicativo.
Importante: A coleta de dados de participantes (e-mail, telefone, CPF) é OPCIONAL, sendo obrigatório apenas o nome.
Consentimento (art. 7º, I): Ao criar conta, o usuário fornece consentimento livre e informado.
Execução de Contrato (art. 7º, V): Tratamento necessário para funcionamento do serviço contratado.
Interesse Legítimo (art. 7º, IX): Segurança, prevenção de fraudes, suporte técnico e melhorias.
Obrigação Legal (art. 7º, II): Quando a organização for legalmente obrigada a manter registros.
Acesso completo aos dados de agendamentos, calendários e participantes. Responsável pela finalidade e forma de tratamento.
Processa e armazena dados em nome da organização controladora, conforme instruções contratuais e LGPD.
Apenas tokens e dados básicos para Firebase (notificações) e autenticação social. Não compartilhamos agendamentos.
Outras organizações, empresas de publicidade, data brokers, terceiros para fins comerciais ou outros usuários não vinculados.
Confirmar tratamento e acessar seus dados
Corrigir dados incompletos ou inexatos
Solicitar remoção de dados desnecessários
Transferir dados para outro fornecedor
Eliminar dados tratados com consentimento
Saber com quem compartilhamos
Revogar consentimento a qualquer momento
Prazo de resposta: 15 dias úteis (art. 18, §4º LGPD), prorrogável por igual período.
Dados cadastrais de usuários: 5 anos após encerramento da conta (CDC arts. 12 e 34)
Dados de participantes: Prazo definido pela organização, mínimo 5 anos
Tokens de autenticação: Até logout ou expiração (24h access, 30 dias refresh)
Notificações locais: 30 dias, excluídas automaticamente
Logs técnicos: 90 dias, depois anonimizados ou excluídos
Dados podem ser transferidos para servidores fora do Brasil:
Apenas para escanear QR Code de configuração. Não captura fotos/vídeos.
Comunicação HTTPS com backend e Firebase para funcionamento do app.
Push notifications via FCM. Pode ser desativada sem prejuízo.
Localização, Contatos, Calendário do sistema, Armazenamento externo, Microfone, Telefone, SMS
Contatar MUPI SYSTEMS via: contato@mupisystems.com.br
Subject: "eAgenda Mobile – Proteção de Dados LGPD"
Contatar diretamente a organização onde realizou o agendamento (ela é a controladora dos seus dados).
Prazo de resposta: 15 dias úteis (art. 18, §4º LGPD), prorrogável por igual período.
Access Token: Credencial de curta duração para acesso a recursos protegidos.
API: Interface de programação para comunicação app-servidor.
Backend: Servidores que processam e armazenam dados.
Cache: Armazenamento temporário para acesso rápido.
Criptografia: Codificação de informações para segurança.
FCM: Firebase Cloud Messaging para notificações push.
HTTPS/TLS: Protocolo de comunicação segura criptografada.
JWT: JSON Web Token para autenticação.
OAuth: Protocolo de autorização padrão.
Push Notification: Mensagem do servidor exibida no dispositivo.
QR Code: Código de barras 2D escaneável pela câmera.
Refresh Token: Credencial de longa duração para renovar access tokens.
SharedPreferences: Armazenamento local de configurações.
Flutter Secure Storage: Armazenamento criptografado seguro.
Sincronização: Atualização de dados entre dispositivo e servidor.
Token: Código único para autenticação e autorização.
Última atualização desta seção: Janeiro de 2026
Versão: 1.0
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